O município de Sem Peixe já tem garantido o local para construção da sua Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE). A área, que pertencia ao Estado, foi doada ao município através de projeto de lei do deputado Tito Torres aprovado em maio. A Lei 24101/2022 autoriza a doação do imóvel para implantação da ETE que trará grandes benefícios de ordem social e ambiental para o município. 2u4x4m

Com área de 10.140m², o imóvel está situado no distrito de São Bartolomeu. De acordo, com a prefeitura o projeto da obra já está avançado e, a mesma, será custeada com recursos direcionados ao Saneamento Básico da Fundação Renova.

“A ETE de Sem Peixe será fundamental para que a população possa viver com mais saúde e dignidade, além de diminuir os impactos ambientais causados pelos resíduos gerados na cidade”, afirma Tito Torres.

Desse total, mais de R$ 1 milhão são de emendas parlamentares de autoria do deputado

Ao longo do ano de 2021, o deputado Tito Torres direcionou esforços para garantir investimentos em João Monlevade, através da indicação de emendas parlamentares e intermediação junto ao Governo de Minas para liberação de recursos. A UEMG de João Monlevade, o Hospital Margarida e o Projeto Vida Nova foram as entidades beneficiadas. No total, as ações de Tito Torres viabilizaram mais de R$3 milhões para a cidade.

Uma das emendas de Tito Torres, no valor de R$300 mil, foi destinada ao Hospital Margarida. A unidade da UEMG em João Monlevade, recebeu R$150 mil para compra de mobiliários e equipamentos e R$548 mil para reforma e ampliação. Outra emenda de Tito Torres, no valor de R$ 50mil, beneficiou o projeto Vida Nova. A associação trabalha para promover mudanças na vida de crianças e adolescentes oferecendo alimentação, aulas de artesanato, música, esportes, dentre outros.

Além disso, o parlamentar intermediou junto ao Governo de Minas a antecipação do pagamento de dívida do Estado com o município. O recurso soma R$1,4 milhão e já está na conta da prefeitura. Esse valor é referente ao débito dos governos anteriores com a cidade de João Monlevade. Desse total, a prefeitura se comprometeu a rear R$500 mil para o Hospital Margarida. A casa de saúde também foi beneficiada com um equipamento de tomógrafo, no valor de R$1,5 milhão. O ree para a compra do equipamento atendeu solicitação feita por Tito Torres.

“É uma satisfação contribuir para a qualidade da saúde em Monlevade garantindo, mais uma vez, recursos para o Margarida, hospital onde eu nasci e que é referência em toda a região. Garanti ainda investimentos para a Uemg. Lembrando que, nesse semestre, teve início a primeira turma do curso de Engenharia Mecânica na unidade, resultado de um longo trabalho de articulação que realizei junto ao Governo de Minas e à Reitoria da Universidade. O projeto Vida Nova, que tem impactado a vida de tantas crianças e adolescentes também conta com o meu apoio”, diz o deputado.

Aquisição de ambulâncias, veículos para transporte de pacientes e acompanhantes, compra de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares são alguns dos benefícios que as emendas indicadas pelo deputado Tito Torres em 2020 proporcionaram a vários municípios mineiros. Ao todo, foram reados R$ 5.117.602,00 para os fundos municipais de saúde de 33 cidades do Estado.

“Sempre dedico atenção especial à área da saúde. Qualquer verba para investimento em saúde é importante para os municípios, ainda mais neste momento marcado pelo enfrentamento da pandemia de coronavírus. Esses recursos estão se transformando em benefícios concretos que  já estão fazendo a diferença no atendimento à população”, diz Tito Torres.

As indicações de emendas para João Monlevade, feitas em 2020 e 2021 por Tito Torres, ultraam R$ 2 milhões 

As áreas de saúde, infraestrutura, segurança pública e educação do município foram beneficiadas com recursos indicados pelo deputado Tito Torres em 2020. Os investimentos, que somam R$ 1.042.354,30, já foram pagos e estão trazendo melhorias para a cidade e o dia-a-dia de seus moradores. Neste ano de 2021, as emendas já indicadas também ultraam R$ 1 milhão e aguardam agora a liberação dos valores.

“Esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento de várias ações, beneficiando a população de uma forma geral. O meu trabalho parlamentar está sempre alinhado aos interesses de Monlevade”, diz o deputado.

Para o Hospital Margarida, Tito Torres garantiu R$ 300 mil para compra de insumos. Também para a área da saúde, o deputado indicou R$ 82 mil destinados à aquisição de uma minivam de sete lugares para transporte de pacientes e acompanhantes. A segurança pública contou com R$ 83.250,00 para aquisição de uma viatura (caminhonete com cela e rádio móvel digital) para a Polícia Militar. Já para a Polícia Civil foram R$ 52.758,00 para aquisição de equipamentos de informática e R$ 90 mil para compra de viatura.

Tito Torres viabilizou ainda a aquisição de patrulha mecanizada agrícola (retroescavadeira) no valor de R$ 200 mil e, para recapeamento de vias urbanas, foram liberados R$ 100 mil. Também através da indicação do deputado, foram destinados à Escola Estadual Doutor Geraldo Parreiras R$ 109.346,30 para reparos emergenciais na rede elétrica. Além dessas indicações, Tito Torres garantiu R$ 25 mil ao municípío para aquisição de uma academia ao ar livre.

Emendas 2021 contemplam UEMG, Hospital Margarida e o Projeto Vida Nova

Neste ano, o deputado Tito Torres destinou recursos para garantir a reforma e ampliação do Campus da UEMG em João Monlevade, assim como para aquisição de mobiliários e equipamentos, que somam R$ 698 mil. Para o Hospital Margarida, foi indicada emenda no valor de R$ 300 mil para custeio. O projeto Vida Nova também recebeu indicação de R$ 50 mil para aquisição de bens de consumo, como alimentos, móveis, utensílios, equipamentos e vestuário.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai destinar R$ 33 milhões em emendas parlamentares para hospitais municipais e filantrópicos mineiros que estão atuando no tratamento de Covid-19.  A expectativa é aumentar a capacidade de atendimento no Estado, que tem ado pelo pior momento da pandemia com o aumento no número de casos e a falta de leitos e medicamentos.

Os recursos sairão do remanejamento das emendas parlamentares impositivas que já foram indicadas para o orçamento de 2021, aprovado em dezembro do ano ado, e também das emendas de bancada. A partir desta quarta-feira (7) os líderes vão sentar com os deputados para definir os detalhes.

De acordo com o presidente da Casa, Agostinho Patrus, o valor de R$ 33 milhões é o que a Secretaria de Saúde consegue liberar com rapidez neste primeiro momento. “A Assembleia Legislativa está pronta para fazer outros remanejamentos depois. Ano ado fizemos R$ 300 milhões”, concluiu.

Pareceres favoráveis de Tito Torres aprovam uso de emendas parlamentares contra pandemia, regulamenta medidas contra o corona e institui iniciativas para diminuir impacto socioeconômico

O deputado Tito Torres foi relator dos três importantes projetos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 aprovados na Assembleia de Minas, na quarta-feira (1/4). Todas as proposições foram acatadas na forma dos substitutivos apresentados por Tito Torres que teve seu parecer elogiado por muitos parlamentares no momento da votação.

“Agradeço ao presidente, Agostinho Patrus, por ter me escolhido para relatar essas proposições. É uma grande honra ser o relator destes projetos fundamentais para superarmos a pandemia. Parabenizo a todos os parlamentares que também se empenharam em elaborar propostas, que integram o projeto consolidado, e enviar sugestões que foram incluídas nos substitutivos que apresentei. Esse é um belo exemplo de como a união de forças e o trabalho conjunto fazem a diferença”, afirma Tito Torres.

PL 1750/20

Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial. Como relator da matéria, Tito Torres opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1.

Uma das principais mudanças aumenta o valor destinado ao Programa de Enfrentamento de R$ 237,6 milhões para R$ 260,45 milhões.

O projeto também permite que os deputados solicitem o remanejamento de recursos de emendas parlamentares individuais. Os valores poderão ser redirecionados para ações como aquisição de insumos, materiais e equipamentos; implantar Unidade de Resposta Rápida (URR); aumentar a capacidade de atendimento ambulatorial e médico-hospitalar dentre outros.

Além disso, foram incluídas as pessoas com deficiência entre os possíveis beneficiários da ação que trata da assistência a pessoas vulneráveis à Covid-19, além de idosos e pessoas em situação de rua. Também foi incorporado, além de outras ações de acolhimento e segurança alimentar, a possibilidade de distribuição de cestas básicas aos grupos citados.

PL 1777/20

Regulamenta as medidas a serem tomadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Como relator da matéria, Tito Torres opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1.

O texto consolida 148 projetos apresentados pelos parlamentares. Entre as modificações propostas, o texto aprovado acrescenta mais três categorias entre aquelas que poderão receber renda mínima emergencial e temporária: comunidades quilombolas, famílias em situação de vulnerabilidade no campo e famílias pertencentes ao circo tradicional nômade.

O projeto original já permitia a concessão desse benefício às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico, empreendedores solidários cadastrados pelo Estado, catadores de materiais recicláveis, agricultores familiares e pescadores artesanais considerados aptos pelo Estado, trabalhadores informais inscritos no CadÚnico e comunidades indígenas.

Foi acrescentado ao texto aprovado um dispositivo que permite ao Estado destinar recursos para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para o combate da Covid-19.

O projeto prevê a adoção de medidas que impeçam a interrupção dos serviços públicos como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.

Proposição de Tito Torres é incorporada

O PL 1695/20 de autoria de Tito Torres, que busca amenizar os efeitos da pandemia sobre a economia mineira e manter milhares de empregos, foi incorporado ao PL 1777/20.

A partir dessa proposição, o Estado deverá promover o crédito e e logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às microempresas e empresas de pequeno porte. Os prazos para pagamento de tributos e multas poderão ser prorrogados.

 PL 1725/20

De autoria do governador Romeu Zema, autoriza o Estado a contratar profissionais para combater a pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Tito Torres também opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1.

Um dos principais dispositivos da proposta é o artigo 2º, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuação nas unidades que prestam serviços médico-hospitalares

No artigo 3º, se institui a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (Gtesp), que será paga ao servidor efetivo que estiver exercendo atividades diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Sendo temporária, a gratificação não será incorporada à remuneração dos servidores ao fim da crise.

Pareceres favoráveis de Tito Torres aprovam uso de emendas parlamentares contra pandemia, regulamenta medidas contra o corona e institui iniciativas para diminuir impacto socioeconômico

O deputado Tito Torres foi relator dos três importantes projetos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 aprovados na Assembleia de Minas, na quarta-feira (1/4). Todas as proposições foram acatadas na forma dos substitutivos apresentados por Tito Torres que teve seus pareceres elogiados por muitos parlamentares no momento da votação.

“Agradeço ao presidente, Agostinho Patrus, por ter me escolhido para relatar essas proposições. É uma grande honra ser o relator destes projetos fundamentais para superarmos a pandemia. Parabenizo a todos os parlamentares que também se empenharam em elaborar propostas, que integram o projeto consolidado, e enviar sugestões que foram incluídas nos substitutivos que apresentei. Esse é um belo exemplo de como a união de forças e o trabalho conjunto fazem a diferença”, afirma Tito Torres.

PL 1750/20

Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial. Como relator da matéria, Tito Torres opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1. Uma das principais mudanças aumenta o valor destinado ao Programa de Enfrentamento de R$ 237,6 milhões para R$ 260,45 milhões.

O projeto também permite que os deputados solicitem o remanejamento de recursos de emendas parlamentares individuais. Os valores poderão ser redirecionados para ações como aquisição de insumos, materiais e equipamentos; implantar Unidade de Resposta Rápida (URR); aumentar a capacidade de atendimento ambulatorial e médico-hospitalar dentre outros.

Além disso, foram incluídas as pessoas com deficiência entre os possíveis beneficiários da ação que trata da assistência a pessoas vulneráveis à Covid-19, além de idosos e pessoas em situação de rua. Também foi incorporado, além de outras ações de acolhimento e segurança alimentar, a possibilidade de distribuição de cestas básicas aos grupos citados.  

PL 1777/20

Regulamenta as medidas a serem tomadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Como relator da matéria, Tito Torres opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1. O texto consolida 148 projetos apresentados pelos parlamentares.

Entre as modificações propostas, o texto aprovado acrescenta mais três categorias entre aquelas que poderão receber renda mínima emergencial e temporária: comunidades quilombolas, famílias em situação de vulnerabilidade no campo e famílias pertencentes ao circo tradicional nômade. O projeto original já permitia a concessão desse benefício às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico, empreendedores solidários cadastrados pelo Estado, catadores de materiais recicláveis, agricultores familiares e pescadores artesanais considerados aptos pelo Estado, trabalhadores informais inscritos no CadÚnico e comunidades indígenas.

Foi acrescentado ao texto aprovado um dispositivo que permite ao Estado destinar recursos para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para o combate da Covid-19. O projeto também prevê a adoção de medidas que impeçam a interrupção dos serviços públicos como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.

Proposição de Tito Torres é incorporada

O PL 1695/20 de autoria de Tito Torres, que busca amenizar os efeitos da pandemia sobre a economia mineira e manter milhares de empregos, foi incorporado ao PL 1777/20. A partir dessa proposição, o Estado deverá promover o crédito e e logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às microempresas e empresas de pequeno porte. Os prazos para pagamento de tributos e multas poderão ser prorrogados.

PL 1725/20

De autoria do governador Romeu Zema, autoriza o Estado a contratar profissionais para combater a pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Tito Torres também opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1.

Um dos principais dispositivos da proposta é o artigo 2º, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuação nas unidades que prestam serviços médico-hospitalares No artigo 3º, se institui a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (Gtesp), que será paga ao servidor efetivo que estiver exercendo atividades diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Sendo temporária, a gratificação não será incorporada à remuneração dos servidores ao fim da crise.

Compra de medicamentos, perfuração de poço artesiano, calçamento de ruas, aquisição de ambulâncias e viaturas são alguns dos benefícios que as emendas parlamentares indicadas pelo deputado Tito Torres, em 2019, vão garantir para municípios e entidades de 53 cidades mineiras.

“São muitas as necessidades de nossos municípios. Mas acredito que ter o a melhores condições de saúde é prioridade. Por isso, mais uma vez, priorizei essa área indicando mais de R$2,7 milhões para aquisição de equipamentos hospitalares, medicamentos e veículos para transporte de pacientes e acompanhantes”, explica o deputado Tito Torres.

Mas a saúde não foi a única área beneficiada. Várias cidades também receberão recursos para melhorias na infraestrutura de seus municípios. Novas ruas calçadas, pista de caminhada, construção de capela para velório e praças revitalizadas são alguns dos benefícios que serão proporcionados pelas emendas indicadas por Tito Torres. Ao todo, 35 veículos serão adquiridos com os recursos garantidos pelo deputado, como ambulâncias, carros, motos e viaturas policiais.

Dentre as entidades beneficiadas está a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade de João Monlevade. Para o Lar Teresa de Jesus, que acolhe pessoas com doenças crônicas e câncer, vindas dos interiores para tratamento em Belo Horizonte, foi indicado um veículo de cinco lugares. O Clube de Mães Imaculada Conceição, da cidade de Dionísio, também recebeu um veículo similar.

Carla Araujo, gerente executiva do Lar Teresa de Jesus, resume a importância dos recursos destinados por Tito Torres. “A contribuição do deputado Tito Torres, através da emenda parlamentar,  ao Lar Teresa de Jesus representou não só a possibilidade de prosseguimento de nossas ações, bem como um avanço significativo  das mesmas. Sua nobre decisão em abraçar nossa causa foi fundamental para o apoio integral prestado por nossa Instituição às pessoas com câncer ou outras doenças crônicas”, diz.

Participei junto com dezenas de prefeitos e lideranças municipais do seminário que discutiu a PEC 48/19, que garantirá a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios. O evento aconteceu na segunda-feira (21/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Defendemos a PEC 48 porque ela vai diminuir a burocracia e assegurar que os recursos de emendas parlamentares cheguem diretamente e com mais rapidez aos municípios e estados”, explica Tito Torres.

A PEC 48/19 altera o artigo 166 da Constituição Federal e autoriza deputados e senadores a rearem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. Pelas regras atuais, esses rees dependem de convênios ou instrumento similar com um órgão público intermediário, como a Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo.

O seminário foi coordenado pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), relator da Comissão Especial da Câmara criada para analisar a PEC 48/19. A proposta, oriunda do Senado, é de autoria da ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Caso sofra alterações na Câmara, a matéria deverá voltar ao Senado, mas Aécio Neves estima em 30 dias o prazo necessário para aprovação final.

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Mauri Torres, e o Secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, também participaram do seminário e defenderam a mudança no texto constitucional que a PEC 48/19 propõe. Outros deputados estaduais e federais também estiveram presentes.

Tito Torres esteve na quarta-feira (3/7) em Brasília, para pleitear recursos federais para os municípios que representa. O parlamentar visitou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e se reuniu com o secretário-executivo Marcos Montes. A agenda também incluiu reuniões com o senador Antonio Anastasia e o Deputado Federal Rodrigo de Castro.

“Em nossas conversas tratamos de recursos para a agricultura, custeio de saúde e para obras de infraestrutura nos municípios mineiros. Minhas reivindicações foram recebidas com muita atenção e a expectativa é que possamos garantir mais investimentos para Minas”, afirmou o deputado.