Lagoa da Petrobrás, mineração na Serra do Curral e situação de servidores suscitaram questionamentos à secretária de meio ambiente nesta segunda (9). 5s6p37

A confiabilidade de relatórios e auditorias feitas por empresas para o monitoramento ambiental de suas próprias atividades foi uma das questões colocadas pelos deputados para a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo. A situação da Lagoa da Petrobras, na região de Ibirité, bem como de mineradoras na Serra do Curral, também foram tratadas durante a reunião.

Na manhã desta segunda-feira (9/6/25), as ações da pasta de Marília de Melo foram tratadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com participação das comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria.

O encontro faz parte do 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas. As audiências com participações dos secretários de Estado seguem até a próxima quinta-feira (12).

A situação da Lagoa da Petrobras foi preocupação central do questionamento da deputada Ione Pinheiro (União) na reunião desta segunda (9). Construída para apoiar o funcionamento da Refinaria Gabriel os, o reservatório se encontra em processo avançado de assoreamento. Além disso, de acordo com a parlamentar, há altos níveis de poluição com elementos como mercúrio e chumbo, prejudiciais para a saúde da população local.

Embora a refinaria tenha licença para operar há algumas décadas, a lagoa está ando pelo primeiro processo de licenciamento agora, informou a secretária. Ela explicou que há compensações ambientais e medidas de controle determinadas legalmente a serem aplicadas, mas que, considerando-se o ivo ambiental da lagoa, outras ações, além das obrigatórias, estão em discussão. O Ministério Público está participando dessas tratativas e da mensuração dos impactos cumulativos das atividades no local.

Outra preocupação apresentada pela deputada Ione Pinheiro foi sobre a estabilidade da barragem diante do assoreamento da Lagoa da Petrobras. A secretária itiu que não há estudos sobre a questão. Ainda, foi questionada a confiabilidade dos monitoramentos feitos da lagoa, já que eles são realizados pela Petrobras, que pode, na visão da deputada, maquiar as informações. Sobre esse ponto, Marília de Melo afirmou que uma rede de monitoramento da água é também mantida pela secretaria, o que possibilita verificar se há distorções nos dados apresentados pela empresa.

Também a deputada Bella Gonçalves (Psol) mostrou sua preocupação com o automonitoramento das empresas. Ela tratou em especial de mineradoras na região da Serra do Curral, no entorno de Belo Horizonte. Segundo a parlamentar, duas empresas apresentaram dados e informações falsificados para manterem suas atividades e, por exemplo, esconderam a presença de cavidades na região minerada.

Ao confirmar a informação de que duas empresas procederam dessa forma, Marília de Melo disse que as atividades de ambas já foram suspensas e uma delas já teve seu licenciamento cancelado. A presença de cavidades deveria ensejar a paralisação imediata das atividades e, ao não informarem tal situação, as empresas impediram estudos específicos. A secretária defendeu, ainda, a corresponsabilização dos profissionais que assinam os laudos.

Desmatamento, queimadas e lixões preocupam deputados 5y125y

A questão da preservação ambiental, com foco em ações contra o desmatamento e as queimadas, também foi tema de questionamentos. O deputado Gil Pereira (PSD) perguntou sobre ações específicas para prevenção de queimadas nas regiões da mata seca, principalmente no Norte do Estado.

A secretária explicou que a mata seca é oficialmente tratada como Mata Atlântica, de forma que as medidas de proteção seguem os mesmos parâmetros de outras regiões. As peculiaridades desse tipo de vegetação, porém, exigem outros cuidados e ela afirmou que estudos atualmente em andamento devem ajudar a orientar melhor as ações nesse sentido.

Já a deputada Bella Gonçalves quis saber da organização do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio). Segundo ela, em 2024, o órgão só havia investido 4% do seu orçamento anual até junho, quando começaram a ser registradas queimadas em todo o Estado. A situação do programa também foi abordada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD).

Apesar de dificuldades orçamentárias da pasta, segundo Marília de Melo não faltou dinheiro para o Previncêndio em 2025. Ela também citou avanços da pasta no combate a esse problema, por exemplo com a ampliação de contratos de aeronaves para atuar em momentos mais críticos. O apoio operacional do Corpo de Bombeiros também foi citado como maneira de melhorar a fiscalização em todo o território.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou a demora para regulamentação da Lei 24.931, de 2024, fruto do Projeto de Lei (PL) 754/15, de sua autoria, que institui a política estadual de agricultura irrigada sustentável. A gestora da Semad informou que a norma está em fase final de regulamentação.

A aplicação de multas ambientais por desmatamento para produtores rurais que realizam a limpeza de pastagens em suas propriedades foi alvo de críticas do parlamentar. Marília de Melo explicou que distorções são observadas na aplicação das multas e que as tecnologias de monitoramento ambiental são capazes de diferenciar o que seria desmatamento e o que seria uma simples limpeza de pastos. A secretária comunicou ainda que um decreto sobre essas penalidades está sendo construído e será em breve colocado para consulta pública.

O deputado Tito Torres cobrou maior eficiência na fiscalização dos lixões. Marília de Melo anunciou a retomada do programa Minas sem Lixões, com vistas a acelerar o processo de encerramento dos 200 lixões que ainda restam no Estado. 

Informações do Portal ALMG

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Tito Torres, recebe nesta quinta-feira (29/06), representantes da gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A reunião é para que a secretaria preste informações no âmbito do Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG de fiscalização do Poder Executivo. 

A reunião está marcada para às 9h no Auditório José Alencar e será transmitida ao vivo no site da Assembleia de Minas.

Em fala à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna garantiu que ainda este ano o percentual mínimo de 25% para a educação será cumprido, ao informar que hoje o índice está em 19%. Ela foi ouvida em reunião do Assembleia Fiscaliza, na quarta-feira (9/10/19). O deputado Tito Torres participou do encontro e solicitou informações sobre recursos para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Tito Torres pediu à secretária informações sobre as discussões com a Secretaria da Fazenda relacionadas ao aumento do orçamento da UEMG. “Nos últimos anos, a UEMG vem aumentando o número de alunos e perdendo orçamento. Em 2014, por exemplo, eram 17 mil alunos, com um orçamento de R$ 243 milhões. Em 2019, já são 21.800 alunos com orçamento de R$ 187 milhões”, explicou.

De acordo com a secretária, é preciso garantir a recuperação financeira do Estado para melhorar os investimentos na Educação e em outras áreas. “A Fazenda já vem sinalizando com o aumento da expectativa de arrecadação e, então com isso, a gente vai conseguir aumentar a execução (…) Se não conseguirmos encontrar uma saída para o aumento da arrecadação e da saúde financeira do Estado, nos seguiremos tendo problemas em todos os setores”, explica Júlia Sant’Anna. Ela destacou que execução financeira na educação, entre janeiro e setembro deste ano, foi de R$ 646,2 milhões, montante três vezes maior do que a média executada pelo governo anterior entre os mesmos meses dos anos de 2015 a 2018.

Escola militar

A implantação de escolas cívico-militares em Minas, conforme programa do governo federal, foi um dos pontos que renderam discussões. A secretária disse que esse foi o modelo de investimento oferecido pelo governo federal e que, dada a situação financeira do Estado, não se pode negar nenhum tipo de apoio. Disse, ainda, que vê como importante a oferta de distintas opções de ensino, mas “com cuidado e sem afetar a autonomia do professor”.

Tito Torres questionou se há dados comparativos dos Colégios Tiradentes com demais escolas públicas do Estado. “Tenho levantamento de que os colégios Tiradentes guardam os maiores indicadores de entrada no Enem, isso é importante destacar”, afirmou a secretária.

Assembleia Fiscaliza

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da ALMG com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo.

Na prática, os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da istração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado comparecem a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.

Deputado Tito Torres pediu informações sobre o orçamento da UEMG em reunião que integra a agenda do Assembleia Fiscaliza

Em fala à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna garantiu que ainda este ano o percentual mínimo de 25% para a educação será cumprido, ao informar que hoje o índice está em 19%. Ela foi ouvida em reunião do Assembleia Fiscaliza, na quarta-feira (9/10/19). O deputado Tito Torres participou do encontro e solicitou informações sobre recursos para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Tito Torres pediu à secretária informações sobre as discussões com a Secretaria da Fazenda relacionadas ao aumento do orçamento da UEMG. “Nos últimos anos, a UEMG vem aumentando o número de alunos e perdendo orçamento. Em 2014, por exemplo, eram 17 mil alunos, com um orçamento de R$ 243 milhões. Em 2019, já são 21.800 alunos com orçamento de R$ 187 milhões”, explicou.

De acordo com a secretária, é preciso garantir a recuperação financeira do Estado para melhorar os investimentos na Educação e em outras áreas. “A Fazenda já vem sinalizando com o aumento da expectativa de arrecadação e, então com isso, a gente vai conseguir aumentar a execução (…) Se não conseguirmos encontrar uma saída para o aumento da arrecadação e da saúde financeira do Estado, nos seguiremos tendo problemas em todos os setores”, explica Júlia Sant’Anna. Ela destacou que execução financeira na educação, entre janeiro e setembro deste ano, foi de R$ 646,2 milhões, montante três vezes maior do que a média executada pelo governo anterior entre os mesmos meses dos anos de 2015 a 2018.

Escola militar

A implantação de escolas cívico-militares em Minas, conforme programa do governo federal, foi um dos pontos que renderam discussões. A secretária disse que esse foi o modelo de investimento oferecido pelo governo federal e que, dada a situação financeira do Estado, não se pode negar nenhum tipo de apoio. Disse, ainda, que vê como importante a oferta de distintas opções de ensino, mas “com cuidado e sem afetar a autonomia do professor”.

Tito Torres questionou se há dados comparativos dos Colégios Tiradentes com demais escolas públicas do Estado. “Tenho levantamento de que os colégios Tiradentes guardam os maiores indicadores de entrada no Enem, isso é importante destacar”, afirmou a secretária.

Assembleia Fiscaliza

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da ALMG com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo.

Na prática, os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da istração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado comparecem a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.